1. TERMOS E CONDIÇÕES

1. Introdução
O website Garrafeira FMF é operado por Francisco Madureira Figueiredo Unipessoal, Lda., NIF 517068532, com sede em Rua 25 de Abril, Nº16 R/C DTO, Mirandela (doravante “Garrafeira FMF”). O acesso e utilização deste website implica a aceitação integral dos presentes Termos e Condições.

2. Proibição de venda a menores de 18 anos
A Garrafeira FMF não vende bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. Ao efetuar uma compra, o cliente declara ser maior de 18 anos, assumindo total responsabilidade pela veracidade da informação.

3. Produtos e preços
Todos os preços são apresentados em euros (€) com IVA incluído. A Garrafeira FMF reserva-se o direito de atualizar preços, campanhas e disponibilidade sem aviso prévio.

4. Processo de encomenda
O cliente deve fornecer dados verdadeiros e completos. A Garrafeira FMF não se responsabiliza por atrasos ou falhas decorrentes de dados incorretos.

5. Métodos de pagamento
São aceites os métodos de pagamento indicados no checkout. A encomenda só é processada após confirmação de pagamento.

6. Envio e custos
As condições de envio e prazos são descritos na página “Condições de Entrega”. Os custos são apresentados antes da finalização da compra.

7. Direito de Livre Resolução
O cliente dispõe de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, conforme descrito na página “Direito de Livre Resolução”.

8. Responsabilidade
A Garrafeira FMF não é responsável por interrupções de serviço por motivos externos (falhas de internet, servidores, etc.).

9. Lei aplicável e litígios
Aplica-se a legislação portuguesa. Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer à RAL:
https://www.consumidor.gov.pt